Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000817-23.2023.5.07.0007
Sumaríssimo: negativa de prestação jurisdicional
Relator(a): AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- Negativa de prestação jurisdicional
- Progressão horizontal por mérito
- Validade das condições estabelecidas no pcs
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MÉRITO. VALIDADE DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PCS. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator