Validade da dispensa por justa causa: insuficiência da prova registrada pelo TRT

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. VALIDADE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INSUFICIÊNCIA DA PROVA REGISTRADA PELO TRT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O acolhimento das alegações recursais, contrárias ao quadro fático delineado no acórdão regional, segundo o qual “o conjunto probatório colhido nos autos se revela frágil para autorizar a aplicação da penalidade máxima pela demissão por justa causa ao empregado”, demandaria, necessariamente, o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária (Súmula 126 do TST). Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.