Cargo de confiança: descaracterização

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE – CARGO DE CONFIANÇA – DESCARACTERIZAÇÃO – ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT – AFASTADO – COMPENSAÇÃO ENTRE A GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO RECEBIDA E AS HORAS EXTRAS RECONHECIDAS – INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 70 DA SBDI-1, DO TST Cinge-se a controvérsia dos autos a verificar se a atividade desempenhada pelo Autor revelava especial fidúcia, capaz de enquadrá-lo na exceção do art. 224, § 2º, da CLT. Nesse cenário, inaplicável o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 70, para cuja aplicação a premissa básica é a adesão ineficaz à jornada constante do Plano de Cargos e Salários da Reclamada. Acolhem-se os Embargos de Declaração, com a concessão de efeito modificativo ao julgado embargado. Embargos de Declaração acolhidos com concessão de efeito modificativo.