TSTAg-AIRR 11605-43.2019.5.15.0095
Doença ocupacional: danos extrapatrimoniais e patrimoniais
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
- Danos extrapatrimoniais e patrimoniais
- Prequestionamento
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E PATRIMONIAIS. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5º, INCISOS V E X, 7º, INCISOS XXII E XXVIII, DA CF/88 E ARTS. 186, 927, 944 E 950, DO CÓDIGO CIVIL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. PREQUESTIONAMENTO. ALEGADA AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO SUFICIENTE DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. A transcrição apresentada não abrangeu todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal Regional para decidir a questão, conforme consta na decisão monocrática. A jurisprudência do TST exige a demonstração clara e precisa do prequestionamento, o que, in casu , não foi realizado. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Doença Ocupacional; Doença Ocupacional