Jurisprudências
TSTAg-RRAg 382-91.2017.5.12.0016
Matéria objeto do recurso de revista: turnos ininterruptos de revezamento
- Direito do Trabalho
- Matéria objeto do recurso de revista
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Escala 4x4
- Jornada superior a oito horas fixada em norma coletiva
- Validade
- Horas in Itinere
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ESCALA 4X4. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS FIXADA EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual dado provimento ao recurso da reclamada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Horas in Itinere; Intervalo Intrajornada; Turno Ininterrupto de Revezamento; Compensação de Jornada