Jurisprudências
TSTAg-RRAg 1988-44.2013.5.05.0161
Precrição das promoções por mérito
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Precrição das promoções por mérito
- Horas in Itinere
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Assistência Judiciária Gratuita
- Competência da Justiça do Trabalho
- Obrigação de Fazer / Não Fazer
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PRECRIÇÃO DAS PROMOÇÕES POR MÉRITO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas in Itinere; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Assistência Judiciária Gratuita; Competência da Justiça do Trabalho; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Multa Cominatória / Astreintes; Gratificação de Férias; Outras Gratificações; Promoção; Alteração Contratual; Suspensão / Interrupção; Honorários na Justiça do Trabalho