TSTAIRR 0000667-23.2022.5.13.0003
Fase de execução: benefício de ordem
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- Benefício de ordem
- Redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário
- Suspensão do processo
- Despacho denegatório fundado na incidência da súmula 297 do TST
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – FASE DE EXECUÇÃO – BENEFÍCIO DE ORDEM. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. DESPACHO DENEGATÓRIO ASSENTADO NA DESFUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA À LUZ DO § 2º DO ART. 896 DA CLT – SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESPACHO DENEGATÓRIO FUNDADO NA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO TST – RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator