TSTAg-AIRR 108-62.2016.5.12.0049
Descontos Salariais - Devolução: ajuda / Tíquete Alimentação
- Direito do Trabalho
- Descontos Salariais - Devolução
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Cargo de Confiança
- Gratificação Semestral
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Intervalo 15 Minutos Mulher
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO . 1. O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre índices de correção monetária e juros de mora , foi julgado intranscendente, por conta da sintonia do acórdão regional com o que restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal , a par de o valor da execução , de R$102.978,58 , não alcançar o patamar mínimo de transcendência econômica reconhecido por esta Turma. 2. Não tendo a Agravante demovido as razões de decidir da decisão agravada, esta merece ser mantida. Agravo desprovido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Descontos Salariais - Devolução; Ajuda / Tíquete Alimentação; Cargo de Confiança; Gratificação Semestral; Negativa de Prestação Jurisdicional; Intervalo 15 Minutos Mulher