TSTAg-AIRR 10366-89.2020.5.03.0131
Acúmulo de Função: enquadramento Sindical
- Direito do Trabalho
- Acúmulo de Função
- Enquadramento Sindical
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ENQUADRAMENTO SINDICAL ACÚMULO DE FUNÇÃO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo, aplicando multa de 2% (dois por cento), com fundamento no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
Indexação
Acúmulo de Função; Enquadramento Sindical; Negativa de Prestação Jurisdicional