Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10743-22.2021.5.15.0089
Abono pecuniário de férias: alteração do cálculo
- Direito do Trabalho
- Abono pecuniário de férias
- Alteração do cálculo
- Acordo coletivo
- Transcrição integral do acórdão regional
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO DO CÁLCULO. ACORDO COLETIVO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios