Execução: desconsideração da personalidade jurídica

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO DE FATO. RESPONSABILIZAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. 1. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. 2. O Tribunal Regional expressamente consignou que “demonstrado documentalmente que mesmo como administrador no plano da realidade o recorrente atuava como sócio de fato da empresa”. 3. A lide foi solucionada com base nas provas produzidas nestes autos, de forma que, diante o óbice da Súmula 126 do TST, não há como acolher a pretensão reclamada. Agravo a que se nega provimento.