Indenização por danos extrapatrimoniais, materiais e estéticos

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRABALHO. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. A ação rescisória calcada em erro de fato exige que a decisão rescindenda tenha se apoiado em um fato inconteste e não correspondente à realidade dos autos, o que não ocorreu no caso, pois a decisão não tratou do acidente de trabalho típico e as alegadas sequelas na mão direita do autor. Inteligência da Orientação Jurisprudencial n. 136 da SBDI-I do TST. Recurso ordinário conhecido e desprovido.