Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 1267-19.2010.5.04.0002
Dispensa Discriminatória
- Direito do Trabalho
- Dispensa Discriminatória
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO DA PARTE RÉ EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Dispensa Discriminatória