Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 0001060-02.2011.5.02.0241
Honorários Advocatícios: assistência Judiciária Gratuita
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Honorários Advocatícios
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração. Brasília, 2 de junho de 2026. Cláudio brandão Ministro Relator
Indexação
Honorários Advocatícios; Assistência Judiciária Gratuita