Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 0000418-85.2021.5.13.0010
Erro material: não ocorrência
Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
- Direito do Trabalho
- Erro material
- Não ocorrência
- Exceção de Pré-Executividade
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. Não se verifica o erro material alegado pelo embargante, motivo pelo qual os declaratórios devem ser rejeitados. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Brasília, 20 de maio de 2025. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator
Indexação
Exceção de Pré-Executividade