Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1243-51.2014.5.09.0021
Cabimento: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Cabimento
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Cabimento; Negativa de Prestação Jurisdicional