Jurisprudências
TSTAg-AIRR 455-91.2021.5.21.0042
Alteração: sentença normativa
- Direito do Trabalho
- Alteração
- Sentença normativa
- Correios
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO. SENTENÇA NORMATIVA. CORREIOS. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamante. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.