TSTAg-AIRR 1000074-69.2021.5.02.0018
Adicional Noturno: adicional de Insalubridade
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional Noturno
- Adicional de Insalubridade
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Horas Extras
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 RITO SUMARÍSSIMO responsabilidade subsidiária adicional de insalubridade horas extras Adicional noturno honorários advocatícios REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA NÃO PREENCHIDOS TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Não comporta reconsideração ou reforma a decisão que nega seguimento a Agravo de Instrumento quando assentada, a pretensão deduzida no Recurso de Revista, sobre questões que não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional Noturno; Adicional de Insalubridade; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Horas Extras; Honorários Advocatícios