Jurisprudências
TSTAg-RRAg 10632-37.2018.5.03.0102
Prescrição: incorporação da gratificação de função
- Direito do Trabalho
- Direito Imobiliário
- Prescrição
- Incorporação da gratificação de função
- Gratificação de Função
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PRESCRIÇÃO. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Gratificação de Função; Prescrição; Correção Monetária