TSTRR 11071-24.2020.5.03.0055
Acidente de trânsito sofrido pelo empregado: trajeto trabalho/casa
- Direito do Trabalho
- Acidente de trânsito sofrido pelo empregado
- Trajeto trabalho/casa
- Transporte fornecido pela empregadora
- Responsabilidade objetiva
- Teoria do risco
- Acidente de Trabalho
Ementa
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRÂNSITO SOFRIDO PELO EMPREGADO. TRAJETO TRABALHO/CASA. TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPREGADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Trata a hipótese de acidente no trajeto trabalho/casa sofrido pela reclamante quando conduzida em veículo da empresa e dirigido por outro empregado. Essa Corte Superior possui entendimento no sentido de que acidente de trânsito sofrido por empregado (a) em via pública urbana, quando em transporte fornecido pelo empregador, enseja responsabilidade civil objetiva deste, conforme preveem os arts. 734 e 735 do Código Civil. Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do recurso de revista por violação dos arts. 734 e 735 do CC e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o acórdão regional, condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano materiais e morais no valor em R$ 15.000, 00 (quinze mil reais). Inverte-se o ônus da sucumbência. Honorários a cargo da reclamada. Custas inalteradas.
Indexação
Acidente de Trabalho