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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0010079-14.2018.5.03.0094

Turnos ininterruptos de revezamento: o TRT denegou seguimento ao recurso de revista pelo óbice da Súmula 126/TST

Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. SÚMULA 422, I, DO TST. O TRT denegou seguimento ao recurso de revista pelo óbice da Súmula 126/TST. Ocorre que, no agravo de instrumento, a reclamada não impugnou esse fundamento. Logo, por ausência de dialeticidade, incide o óbice da Súmula 422, I, do TST. Mantém-se, portanto, a decisão em que negado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada, ainda que por fundamento diverso. Agravo não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 24 de setembro de 2025. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora

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