STJAREsp 3.079.780
Alimentos: capacidade financeira
Relator(a): Ricardo Villas Bôas Cueva
- Direito Civil
- Direito de Família
- Alimentos
- Capacidade financeira
- Revisão
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. CAPACIDADE FINANCEIRA. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. Inviável, em recurso especial, modificar o acórdão recorrido que fixou a pensão alimentícia em observância ao trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade, tendo em vista que a análise do tema demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado, nos termos da Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/03/2026 a 30/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.