TSTAg-RRAg 100368-92.2016.5.01.0522
Matérias objeto do agravo de instrumento em recurso de revista
- Direito do Trabalho
- Matérias objeto do agravo de instrumento em recurso de revista
- Nulidade do acórdão regional
- Negativa de prestação jurisdicional
- Horas extras
- Minutos residuais
- Limites da lide
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. LIMITES DA LIDE. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 422, I, DO TST. 3. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. OBSERVÂNCIA DO VALOR APONTADO NO CAMPO 23 DO TRCT. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Horas Extras; Verbas Rescisórias; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional