Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10941-03.2017.5.15.0056
Salário por Acúmulo de Cargo / Função: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Salário por Acúmulo de Cargo / Função
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –ACÚMULO DE FUNÇÕES –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Salário por Acúmulo de Cargo / Função; Negativa de Prestação Jurisdicional