Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10720-20.2021.5.15.0140
Professora: jornada de trabalho
- Direito do Trabalho
- Professora
- Jornada de trabalho
- Divisor aplicável
- Interpretação de lei municipal
- Divergência jurisprudencial não demonstrada
- Óbice processual
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSORA. JORNADA DE TRABALHO. DIVISOR APLICÁVEL. INTERPRETAÇÃO DE LEI MUNICIPAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. ÓBICE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Horas Extras; Divisor