Responsabilidade civil do empregador: doença ocupacional

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA (DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL). REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MATÉRIAS FÁTICO-PROBATÓRIAS. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão regional está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. Agravo de instrumento a que se nega provimento.