Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000299-83.2017.5.02.0033
Vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Vícios inexistentes
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Armazenamento de Líquido Inflamável
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – VÍCIOS INEXISTENTES. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Armazenamento de Líquido Inflamável