Jurisprudências
TSTAg-AIRR 46900-03.2008.5.04.0009
Prejudicado o exame dos critérios de transcendência
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Prejudicado o exame dos critérios de transcendência
- Fase de execução
- Juros de mora decrescentes
- Parcelas vincendas
- Forma de apuração
- Interpretação do sentido e alcance do título executivo judicial
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. FASE DE EXECUÇÃO. JUROS DE MORA DECRESCENTES. PARCELAS VINCENDAS. FORMA DE APURAÇÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DA OJ 123 DA SBDI-2 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Juros; Preclusão / Coisa Julgada