Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 101717-43.2016.5.01.0551
Escala 12 x 36: ente Público
- Direito do Trabalho
- Escala 12 x 36
- Ente Público
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ WATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SERVICOS LTDA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Escala 12 x 36; Ente Público; Ônus da Prova