Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 2258-89.2014.5.02.0202
Inocorrência de omissão, obscuridade ou contrariedade
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito do Trabalho
- Inocorrência de omissão, obscuridade ou contrariedade
- Pedido de Demissão
- Ente Público
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE – INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRARIEDADE – REJEIÇÃO Ausentes contradição, omissão e obscuridade justificadoras da oposição de Embargos Declaratórios, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, a evidenciar o caráter meramente insurgente da pretensão. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Pedido de Demissão; Ente Público; Negativa de Prestação Jurisdicional