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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 2509-30.2012.5.01.0421

Retificação e emissão de novo perfil profissiográfico profissional

  • Direito do Trabalho
  • Retificação e emissão de novo perfil profissiográfico profissional
  • Horas Extras

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A." - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –HORAS EXTRAS. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. RETIFICAÇÃO E EMISSÃO DE NOVO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PROFISSIONAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

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