Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 568-14.2019.5.05.0122
Responsabilidade subsidiária: vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Vícios inexistentes
- Ente Público
- Empreitada / Dono da Obra
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Ente Público; Empreitada / Dono da Obra