Homicídio duplamente qualificado: dosimetria

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONHECEU DO WRIT. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE EXACERBADA PELA PREMEDITAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS QUE TRANSCENDEM O RESULTADO NATURAL DO DELITO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS PARA A EXASPERAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade.

2. Hipótese em que a pena-base do paciente foi exasperada com fulcro em fundamentos idôneos e suficientes. Afinal, o paciente agiu com culpabilidade exacerbada, na medida em que premeditou a prática delitiva, fundamento de cunho subjetivo que não se confunde com a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, de caráter objetivo (meio empregado). Ademais, as consequências do delito foram especialmente graves, tendo em vista que a vítima do crime de homicídio foi um adolescente com apenas 15 anos de idade. Precedentes.

3. Agravo regimental não provido.