Jurisprudências
TSTAg-RR 11234-51.2016.5.15.0009
Minutos residuais: flexibilização
- Direito do Trabalho
- Minutos residuais
- Flexibilização
- Norma coletiva
- Validade
- Correção Monetária
- Contagem de Minutos Residuais
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. MINUTOS RESIDUAIS. FLEXIBILIZAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A TESE VINCULANTE FIXADA PELO STF NO JULGAMENTO DO TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se deu provimento ao recurso de revista do reclamado. Agravo conhecido e não provido, no tema.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Correção Monetária; Contagem de Minutos Residuais