TSTAg-ROT 1028203-70.2023.5.02.0000
Agravo em recurso ordinário em mandado de segurança
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR CONSISTENTE EM DECISÃO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE DETERMINA PESQUISA PATRIMONIAL DO EXEQUENTE E DE SEU PATRONO EM RAZÃO DE SOERGUIMENTO INDEVIDO DE VALORES. OJ 92 DA SBDI-2 DO TST. Nada a reformar na decisão monocrática agravada porque foi proferida em consonância com a OJ 92 da SbDI-2 do TST, sendo o mandado de segurança incabível na hipótese. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 14 de maio de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator