Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-ROT 1028203-70.2023.5.02.0000

Agravo em recurso ordinário em mandado de segurança

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR CONSISTENTE EM DECISÃO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE DETERMINA PESQUISA PATRIMONIAL DO EXEQUENTE E DE SEU PATRONO EM RAZÃO DE SOERGUIMENTO INDEVIDO DE VALORES. OJ 92 DA SBDI-2 DO TST. Nada a reformar na decisão monocrática agravada porque foi proferida em consonância com a OJ 92 da SbDI-2 do TST, sendo o mandado de segurança incabível na hipótese. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 14 de maio de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.