Jurisprudências
TSTEDCiv-ARR 1881-92.2014.5.03.0137
Competência da justiça do trabalho: vícios inexistentes
Relator(a): Liana Chaib
- Direito do Trabalho
- Competência da justiça do trabalho
- Vícios inexistentes
- Adicional de Periculosidade
- Jurisdição e Competência
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Base de Cálculo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Jurisdição e Competência; Antecipação de Tutela / Tutela Específica; Base de Cálculo; Eletricitário