Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1724-38.2017.5.06.0103
Execução: redirecionamento da execução ao responsável subsidiário
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Redirecionamento da execução ao responsável subsidiário
- Transcrição de trecho do acórdão recorrido no início do recurso
- Ausência de cotejo analítico
- Descumprimento do artigo 896, § 1º-a, i , e III, da CLT
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NO INÍCIO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, I , E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela segunda reclamada . Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.