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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0010274-04.2022.5.03.0144

Indenização por dano moral em virtude de doença ocupacional

Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO

  • Direito do Trabalho
  • Direito Civil
  • Indenização por dano moral em virtude de doença ocupacional
  • Laudo pericial conclusivo pela existência de nexo causal
  • Ausência de prova técnica que infirma as conclusões do laudo pericial
  • Pretensão recursal calcada no revolvimento de fatos e provas

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM VIRTUDE DE DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA QUE INFIRMA AS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL. PRETENSÃO RECURSAL CALCADA NO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa. Agravo interno conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno.

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