Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000070-28.2022.5.06.0010
Adesão ao pdv: quitação do contrato de trabalho
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Adesão ao pdv
- Quitação do contrato de trabalho
- Efeitos
- Ausência de previsão em norma coletiva
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PDV – QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – EFEITOS – AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Embargos de Declaração acolhidos para acrescer à fundamentação do acórdão as razões ora consignadas no voto, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. Brasília, 20 de maio de 2025. LIANA CHAIB Ministra Relatora