Estupro de vulnerável: ausência de realização de laudo psicológico

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE LAUDO PSICOLÓGICO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NÃO VERIFICADA. CONDENAÇÃO MANTIDA COM FUNDAMENTO NOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DOS AUTOS. PRESCINDIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO REFERIDO LAUDO. RECURSO DESPROVIDO.

1. A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.

2. A Corte de origem afastou a alegação de nulidade ao argumento de que "o laudo psicológico não é documento obrigatório para a demonstração da materialidade ou autoria de crimes, notadamente quando há outras provas idôneas e suficientes para a comprovação", destacando, ainda, que "a vítima se submetia a tratamento médico e acompanhamento psicossocial, com amplas informações sobre os procedimentos realizados e a oitiva especial da ofendida é clara e objetiva, trazendo elementos suficientes para jogar luz sobre os fatos, autorizando inclusive a apreciação de suposto sugestionamento, falsa memória ou errônea compreensão de situações fáticas, o que será analisado com mais profundidade durante a apreciação do mérito do apelo".

3. Este Tribunal Superior entende que, "não demonstrado pela defesa que o laudo psicológico conclusivo seria prova imprescindível e apta, por si só, para alterar conclusão das instâncias ordinárias acerca da condenação do agravante, não há como ser acolhido o pleito de anulação do processo e retorno à fase de instrução para que se determine e juntada do citado laudo" (AgRg no HC n. 669.100/PR, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 15/2/2022, DJe de 21/2/2022). Dessa forma, inviável o reconhecimento da nulidade arguida pela defesa no presente caso.

4. Agravo regimental desprovido.