Jurisprudências
TSTED-RR 20388-44.2017.5.04.0404
Custas processuais: reclamante beneficiária da justiça gratuita
- Direito do Trabalho
- Custas processuais
- Reclamante beneficiária da justiça gratuita
- Omissão
- Salário / Diferença Salarial
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. OMISSÃO. Diante da existência de omissão, conheço e acolho os embargos de declaração para sanar o vício, sem efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, a fim de sanar a omissão apontada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.
Indexação
Salário / Diferença Salarial