Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 25465-18.2017.5.24.0003
Assistência Judiciária Gratuita: correção Monetária
- Direito do Trabalho
- Assistência Judiciária Gratuita
- Correção Monetária
- Gratificação Semestral
- Comissões
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RÉ EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Correção Monetária; Gratificação Semestral; Comissões