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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0169900-66.1998.5.02.0067

Erro grosseiro: vícios inexistentes

Relator(a): LIANA CHAIB

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA – RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL – ERRO GROSSEIRO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 8 de abril de 2026. LIANA CHAIB Ministra Relatora

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