Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 11027-63.2015.5.01.0078
Salário por Equiparação / Isonomia: cargo de Confiança
- Direito do Trabalho
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Cargo de Confiança
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Cargo de Confiança