STJAgRg no AREsp 3.021.151
Operação revanche: dosimetria da pena
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Operação revanche
- Dosimetria da pena
- Contrabando de cigarros e organização criminosa
- Violação do art. 59 do CP
- Pleito de redução da pena-base
- Dialeticidade recursal
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO REVANCHE. DOSIMETRIA DA PENA. CONTRABANDO DE CIGARROS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. DIALETICIDADE RECURSAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONSEQUÊNCIAS. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. MODUS OPERANDI QUALIFICADO. EFEITOS ECONÔMICOS LESIVOS. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. PROPORCIONALIDADE. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.