Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010558-39.2023.5.03.0156
Adicional de periculosidade: retificação do ppp
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Adicional de periculosidade
- Retificação do ppp
- Honorários advocatícios
- Justiça gratuita
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RETIFICAÇÃO DO PPP. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 19 de maio de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator