Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 101403-45.2019.5.01.0017
Descaracterização do cargo de confiança bancário
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Descaracterização do cargo de confiança bancário
- Aspectos fáticos definidos no acórdão regional
- Horas Extras
- Honorários Advocatícios
- Enquadramento
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. DESCARACTERIZAÇÃO DO CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. ASPECTOS FÁTICOS DEFINIDOS NO ACÓRDÃO REGIONAL. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Honorários Advocatícios; Enquadramento; Negativa de Prestação Jurisdicional; Cargo de Confiança; Ônus da Prova