Execução: acórdão recorrido que afasta a tese de ilegitimidade do exequente e determina o prosseguimento da execução

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE AFASTA A TESE DE ILEGITIMIDADE DO EXEQUENTE E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. 1. No caso em exame, o acórdão embargado, ao julgar o agravo, manteve a decisão denegatória de agravo de instrumento por entender que a decisão regional que afastou a tese de ilegitimidade do exequente e determinou o retorno dos autos ao juízo a quo para regular prosseguimento do feito, possui natureza interlocutória contra a qual não cabe recurso de revista. (inteligência da Súmula 214 do TST). 2. Ao opor embargos declaratórios, a parte embargante não indica nenhuma omissão, contradição ou obscuridade em face do fundamento utilizado pela Segunda Turma para negar provimento ao agravo, qual seja: a aplicação da Súmula 214 do TST. 3. Neste contexto, em razão do óbice processual imposto, o acórdão embargado não adentrou no tema objeto do mérito recursal, razão pela qual não se verifica omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Embargos de declaração rejeitados.