Salários do período de afastamento: adicional de insalubridade

I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. Para concluir que a Reclamante se recusou a retornar ao trabalho após a alta previdenciária, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. Agravo a que se nega provimento. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CONTATO COM A SUBSTÂNCIA ‘ICLOHEXANONA’ Diante de aparente contrariedade à Súmula 448, I, do TST, dá-se provimento ao Agravo e, desde logo, ao Agravo de Instrumento para mandar processar o Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA –ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CONTATO COM A SUBSTÂNCIA ‘ICLOHEXANONA’ TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA O contato com a substância ‘iclohexanona’não dá direito ao pagamento do adicional de insalubridade, tendo em vista que o Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho não inclui como atividade insalubre o contato com a referida substância. Recurso de Revista conhecido e provido.