Jurisprudências
TSTAg-AIRR 12452-86.2016.5.15.0083
Inflamáveis
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Inflamáveis
- Adicional de Periculosidade
- Assistência Judiciária Gratuita
- Equipamento de Proteção Individual - EPI
- Honorários Periciais
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Assistência Judiciária Gratuita; Equipamento de Proteção Individual - EPI; Honorários Periciais